Última atualização: Junho de 2026
1. DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura deste documento, adotamos os seguintes termos:
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o Artistar, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
Caso seja menor de 18 anos, a aceitação destes Termos deverá ser realizada pelo seu Responsável Legal, que também se responsabilizará pela utilização da Plataforma pelo menor.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e o Artistar, regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.
3. A PLATAFORMA
O Artistar é uma ferramenta de gestão para artistas e vendedores criativos.
Por meio da Plataforma, os Usuários podem:
A Plataforma está disponível exclusivamente via navegador web e é oferecida gratuitamente na data de publicação destes Termos.
O Artistar reserva-se o direito de implementar planos pagos futuramente, mediante comunicação prévia aos Usuários.
4. CADASTRO E CONTA
4.1 Como criar sua conta
Para utilizar as funcionalidades do Artistar, é necessário criar uma conta informando:
Após o cadastro, será enviado um e-mail de confirmação. A conta somente será ativada após a validação do endereço eletrônico informado.
4.2 Responsabilidade pela conta
Você é o único responsável por:
Em caso de acesso não autorizado, você deverá comunicar imediatamente o Artistar pelos canais de suporte.
4.3 Unicidade da conta
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas poderá resultar na suspensão ou encerramento das contas envolvidas.
4.4 Veracidade das informações
Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas poderão resultar no encerramento imediato da conta.
5. MENORES DE IDADE
O Artistar é acessível a Usuários de qualquer idade.
6. CONTEÚDO DO USUÁRIO
6.1 Sua propriedade
Todo o Conteúdo inserido pelo Usuário permanece sendo de sua propriedade exclusiva. O Artistar não reivindica qualquer direito de propriedade intelectual sobre esse Conteúdo.
6.2 Licença de uso
Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Artistar uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, exibir e disponibilizar esse Conteúdo exclusivamente para possibilitar o funcionamento da Plataforma.
O Artistar não utilizará o Conteúdo em campanhas de marketing, redes sociais ou materiais promocionais sem autorização prévia e expressa do Usuário.
6.3 Responsabilidades do Usuário
Ao publicar Conteúdo, você declara que:
O Artistar poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
7. CATÁLOGO PÚBLICO
O Usuário poderá configurar seu catálogo como:
A visibilidade do catálogo poderá ser alterada a qualquer momento nas configurações da conta.
8. RESPONSABILIDADES DO ARTISTAR
O Artistar atua exclusivamente como ferramenta de gestão e organização.
9. CONDUTAS PROIBIDAS
É expressamente proibido ao Usuário:
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ARTISTAR
A marca Artistar, logotipos, interface, design, softwares, textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva do Artistar e protegidos pelas legislações aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses elementos sem autorização expressa.
11. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
O Artistar busca manter a Plataforma disponível continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta.
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do controle do Artistar.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Artistar não será responsável por:
13. SUPORTE AO USUÁRIO
O suporte é prestado prioritariamente em português, com atendimento em inglês disponível para Usuários internacionais.
14. ENCERRAMENTO DE CONTA
14.1 Por iniciativa do Usuário
O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de suporte.
14.2 Por iniciativa do Artistar
O Artistar poderá suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, fornecimento de informações falsas, uso indevido da Plataforma ou por exigência legal.
15. COMUNICAÇÕES
Ao criar uma conta, o Usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma.
16. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
O Artistar poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na Plataforma, legislação ou práticas do serviço.
As alterações poderão ser comunicadas por e-mail, avisos na Plataforma ou pelo servidor oficial do Discord.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
19. CONTATO
Artistar — Termos de Uso — Santos, SP, Brasil
